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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0105603-57.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0105603-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0039737-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01022769 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002507-90.2023.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002507-90.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002507-90.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00845719 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDEILSON JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013617-86.2023.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013617-86.2023.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013617-86.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00964942 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO JUNIOR SANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011626-75.2023.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011626-75.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011626-75.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00046827 AGTE: LEON RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012045-95.2023.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012045-95.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012045-95.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAYCON SALES DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012609-74.2023.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012609-74.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012609-74.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00089524 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME DE SA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015369-93.2023.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015369-93.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015369-93.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00084733 AGTE: JOILSON SOUZA ANUNCIAÇÃO OUTRO NOME: JOILSON SOUSA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002147-87.2023.8.19.0066
008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002147-87.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002147-87.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00633552 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANÚBIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO RECORRIDO: HAYSLAN RODRIGUES SILVA DE ABREU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800881-85.2024.8.19.0037
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800881-85.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800881-85.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00069844 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JÔNATAS STROLIGO JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000420-91.2023.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0000420-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000420-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00817323 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000857-73.2021.8.19.0012
011. APELAÇÃO 0000857-73.2021.8.19.0012 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000857-73.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00969652 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003662-45.2022.8.19.0050
012. APELAÇÃO 0003662-45.2022.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003662-45.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00988749 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004262-24.2015.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0004262-24.2015.8.19.0014 ASSUNTO: FABRICAÇÃO DE OBJETO DESTINADO A PRODUÇÃO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004262-24.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00931287 APTE: WILLIAN DO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004859-21.2021.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0004859-21.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004859-21.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00954857 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009241-06.2016.8.19.0075
015. APELAÇÃO 0009241-06.2016.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009241-06.2016.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00849381 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015618-58.2020.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0015618-58.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015618-58.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00688736 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016181-47.2020.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0016181-47.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016181-47.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00883952 APTE: DANIEL SANTANA TORRE ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS APTE: SERGIO DE ASSIS GAMA ADVOGADO: FERNANDO CESAR GOMES MOTTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022667-09.2023.8.19.0021
018. APELAÇÃO 0022667-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0022667-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00976046 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027253-81.2021.8.19.0014
019. APELAÇÃO 0027253-81.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027253-81.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00922286 APTE: EDSON JUNIOR MESQUITA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027540-44.2021.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0027540-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027540-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00831212 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027553-43.2021.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0027553-43.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0027553-43.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00943292 APTE: JULIANO DIAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041615-64.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0041615-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041615-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936793 APTE: LUIZ MATHEUS VERLY TASSINARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047249-70.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0047249-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047249-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00693030 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PIETRO DE ARAÚJO BORZAQUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087851-40.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0087851-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087851-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000659 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABRÍCIO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO FERNANDES PACHECO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098945-48.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0098945-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098945-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947141 APTE: JONATHAN DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0110703-24.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0110703-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110703-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00606324 APTE: BRIGIDA RACHID JOSE PEDRO ADVOGADO: MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA APDO: ADILSON COTRIM DE MORAES APDO: JOSE LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113013-66.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0113013-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0113013-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928546 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132857-36.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0132857-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132857-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712708 APTE: SERGIO MURILO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0161232-18.2020.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0161232-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0161232-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00616969 APTE: ISMAEL PIRES ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171073-66.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0171073-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171073-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00829566 APTE: ANDREW RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0177742-09.2020.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0177742-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0177742-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694879 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185182-90.2019.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0185182-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0185182-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005994 APTE: NATALIA VON SOHSTEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO LUIZ DE LIMA ESTEVES ADVOGADO: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0211807-30.2020.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0211807-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0211807-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648410 APTE: ROSANGELA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0260142-80.2020.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0260142-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0260142-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00249534 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPA DE MARTINS HENRIQUES ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0266183-92.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0266183-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266183-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946841 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAUÃ DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0269014-16.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0269014-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269014-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595093 APTE: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290320-41.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0290320-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290320-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843664 APTE: JONATHAN DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000565-69.2021.8.19.0083
038. APELAÇÃO 0000565-69.2021.8.19.0083 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000565-69.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00058332 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: LORENA ARAUJO ALBINO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001257-33.2022.8.19.0051
039. APELAÇÃO 0001257-33.2022.8.19.0051 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001257-33.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00027051 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002610-82.2020.8.19.0050
040. APELAÇÃO 0002610-82.2020.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002610-82.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00015788 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004948-19.2021.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0004948-19.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004948-19.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00047053 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011906-56.2014.8.19.0045
042. APELAÇÃO 0011906-56.2014.8.19.0045 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011906-56.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00173598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017740-97.2023.8.19.0021
043. APELAÇÃO 0017740-97.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0017740-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00136822 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022762-49.2021.8.19.0202
044. APELAÇÃO 0022762-49.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022762-49.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00020505 APTE: LUCAS BRITES TAVARES SOUZA APTE: OSVALDO CARVALHO SENA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024381-70.2019.8.19.0206
045. APELAÇÃO 0024381-70.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024381-70.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00007887 APTE: THAINÁ MENEZES MONSORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048342-05.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0048342-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048342-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070279 APTE: CRISTIANO DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060856-10.2020.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0060856-10.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060856-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00024853 APTE: LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA APTE: ARTHUR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274128-04.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0274128-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274128-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042503 APTE: LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA APTE: ARTHUR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802756-27.2023.8.19.0037
049. APELAÇÃO 0802756-27.2023.8.19.0037 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802756-27.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00022035 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME TEIXEIRA RAZO APDO: RYAN COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805780-74.2023.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0805780-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805780-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00077070 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820973-05.2023.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0820973-05.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820973-05.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00078499 APTE: MICHEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821542-24.2023.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0821542-24.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821542-24.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00036087 APTE: LUCIANO DA CONCEIÇÃO ANDRADE ADVOGADO: DIRCE DE JESUS ROCHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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